Termos do serviço
Última atualização: 21 de outubro de 2026
Website gerido pela KAL ECOMMERCE UK LTD, 82A James Carter Road, Mildenhall, Bury St Edmunds, Suffolk, IP28 7DE, Reino Unido — contact@tryfemaleapparel.com
1. Âmbito e enquadramento legal
As presentes Condições Gerais de Venda (as «Condições») regem todas as encomendas feitas no website da Female Apparel (https://tryfemaleapparel.com, o «Site») e constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o consumidor (o «cliente») e a KAL ECOMMERCE UK LTD («nós», «Female Apparel»).
As presentes Condições foram redigidas em conformidade com a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, a Diretiva (UE) 2019/771 relativa à compra e venda de bens, o UK Consumer Rights Act 2015 e as Consumer Contracts Regulations 2013, bem como com as normas imperativas de proteção dos consumidores do país de residência do cliente. Não limitam nenhum dos direitos que essas normas conferem ao cliente.
2. Informações sobre o vendedor
Empresa: KAL ECOMMERCE UK LTD
Número de registo (Companies House): 15539269
Sede social: 82A James Carter Road, Mildenhall, Bury St Edmunds, Suffolk, IP28 7DE, Reino Unido
E-mail: contact@tryfemaleapparel.com
3. Aceitação das Condições
As presentes Condições são disponibilizadas ao cliente antes da confirmação da encomenda. Ao fazer uma encomenda, o cliente confirma que as leu, compreendeu e aceitou. Podemos atualizar estas Condições periodicamente; a versão aplicável à encomenda é a que estiver publicada no Site no momento em que esta for feita.
4. Requisitos para encomendar
Para fazer uma encomenda, o cliente deve ser maior de idade no seu país de residência (ou ter o consentimento de um dos pais ou de um tutor) e fornecer informações exatas, completas e atualizadas, incluindo uma morada de entrega e um meio de pagamento válidos. Podemos recusar ou cancelar uma encomenda em caso de fraude comprovada ou de incumprimento das presentes Condições; nesse caso, o cliente será informado e qualquer montante pago será reembolsado.
5. Produtos
Os nossos produtos (shapewear, bodies, cuecas, jeans, lingerie e vestuário) são descritos com a maior exatidão possível nas respetivas páginas de produto, incluindo materiais, tamanhos e instruções de cuidado. As fotografias e os vídeos são meramente ilustrativos; podem ocorrer ligeiras diferenças de cor consoante o ecrã. Recomendamos a consulta do guia de tamanhos disponível em cada página de produto antes de encomendar.
Os produtos são disponibilizados até ao fim do stock. Se um produto ficar indisponível depois de o cliente o ter encomendado, informá-lo-emos sem demora e reembolsaremos o montante correspondente no prazo máximo de 14 dias.
6. Preços e pagamento
Os preços são apresentados na moeda selecionada no Site. Nas entregas na União Europeia e no Reino Unido, os preços incluem IVA. Os eventuais custos de envio são apresentados antes da confirmação do pagamento. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas o preço aplicável à encomenda é o que estiver indicado no momento da sua confirmação.
O pagamento é devido na totalidade no momento da encomenda, através dos métodos de pagamento seguros disponíveis na finalização da compra (cartões de crédito e de débito e quaisquer outros métodos apresentados). Nunca guardamos os dados do cartão do cliente: os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento com certificação PCI-DSS.
7. Confirmação da encomenda e celebração do contrato
Depois de fazer a encomenda, o cliente recebe um e-mail de confirmação automático com o resumo da encomenda. O contrato de compra e venda é celebrado quando o pagamento é aceite. Se não receber este e-mail no prazo de 24 horas, o cliente deve verificar a pasta de spam ou contactar-nos.
8. Entrega
As encomendas são processadas em 1 a 2 dias úteis e enviadas com número de seguimento. Os prazos de entrega estimados, os países para onde entregamos, as informações aduaneiras e o procedimento em caso de pacotes perdidos ou danificados constam da nossa Política de Envio, que faz parte integrante das presentes Condições.
Em qualquer caso, a encomenda será entregue no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato. Caso contrário, o cliente pode, depois de nos ter pedido, sem sucesso, que efetuemos a entrega num prazo adicional adequado, cancelar a encomenda e obter o reembolso total no prazo de 14 dias.
O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento em que este, ou uma pessoa por si indicada, adquire a posse física dos produtos. Os produtos continuam a ser nossa propriedade até à receção do pagamento integral.
9. A nossa garantia de 30 dias e troca de tamanho gratuita
Para além dos seus direitos legais, o cliente beneficia de uma garantia de reembolso de 30 dias e de uma troca de tamanho gratuitaoferecidas pela Female Apparel: no prazo de 30 dias após a receção da encomenda, o cliente pode devolver um artigo para obter o reembolso ou trocá-lo uma vez por outro tamanho, gratuitamente (enviamos o novo tamanho sem qualquer custo para o cliente). O artigo não pode ter sido usado (exceto para prova) nem lavado e deve ter as etiquetas e estar na embalagem original; as cuecas, os fios dentais e os bodies devem ter sido provados por cima da roupa interior, com a proteção higiénica ainda colocada. As condições completas constam da nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
Esta garantia comercial é prestada gratuitamente pela KAL ECOMMERCE UK LTD, 82A James Carter Road, Mildenhall, Bury St Edmunds, Suffolk, IP28 7DE, Reino Unido. Aplica-se sem prejuízo do direito legal de livre resolução e das garantias legais descritas abaixo.
10. Direito legal de livre resolução (14 dias)
O cliente tem o direito de desistir da compra, sem indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado, adquira a posse física dos bens (no caso de uma encomenda entregue em vários pacotes, a contar da receção do último pacote).
Para exercer este direito, o cliente deve comunicar-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada por e-mail para contact@tryfemaleapparel.com, indicando o seu nome e o número da encomenda. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, mas não é obrigatório. Deve, em seguida, devolver os bens no prazo de 14 dias a contar dessa comunicação. O custo direto da devolução dos bens fica a cargo do cliente.
Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos relativos aos bens devolvidos, incluindo os custos de entrega standard (se a totalidade da encomenda for devolvida), no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que recebermos os bens de volta ou em que o cliente apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, utilizando o mesmo meio de pagamento que o cliente utilizou. O cliente pode ser responsabilizado pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento (por exemplo, prová-los como faria numa loja).
Exceção por motivos de higiene: nos termos do artigo 16.º, alínea e), da Diretiva 2011/83/UE, o direito de livre resolução não se aplica a bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, caso tenham sido abertos após a entrega. Isto diz respeito a artigos íntimos (como cuecas, fios dentais e bodies com cuecas integradas) cujo selo de higiene ou película de proteção tenha sido retirado.
11. Artigos defeituosos ou errados
Se o cliente receber um artigo danificado, defeituoso ou errado, deve contactar-nos indicando o número da encomenda e enviando fotografias do artigo e da embalagem. Substituiremos o artigo ou procederemos ao reembolso total, à escolha do cliente, e os eventuais custos de devolução serão suportados por nós.
12. Garantias legais
Independentemente da nossa garantia comercial, o cliente beneficia da garantia legal de conformidade durante dois anos a contar da entrega (Diretiva (UE) 2019/771 e respetivas transposições nacionais, como os artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumo francês) e, se aplicável, da garantia contra vícios ocultos. Se residir no Reino Unido, o cliente beneficia dos direitos previstos no Consumer Rights Act 2015.
13. Responsabilidades do cliente
O cliente é responsável pela exatidão da morada de entrega e dos dados de contacto que fornece. Deve seguir as instruções de cuidado indicadas na etiqueta e na página do produto.
14. Propriedade intelectual
Todos os elementos do Site (textos, imagens, vídeos, logótipos, a marca Female Apparel, designs) são propriedade da KAL ECOMMERCE UK LTD ou são utilizados ao abrigo de licença. É proibida qualquer reprodução ou utilização não autorizada.
15. Dados pessoais
Os dados pessoais do cliente são tratados em conformidade com o RGPD, o UK GDPR e a legislação aplicável, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
16. Responsabilidade
Não somos responsáveis por danos resultantes de uma utilização dos produtos contrária às respetivas instruções de cuidado ou de causas alheias ao nosso controlo. Nada nas presentes Condições exclui ou limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não o permita, nomeadamente em caso de morte ou danos pessoais causados por negligência, de fraude ou de negligência grave, nem priva o cliente dos seus direitos imperativos enquanto consumidor.
17. Força maior
Nenhuma das partes será responsável por um incumprimento causado por um evento de força maior (catástrofes naturais, decisões governamentais, conflitos, perturbações graves das cadeias de abastecimento ou dos transportes). A execução fica suspensa durante o evento; se este durar mais de 30 dias, qualquer das partes pode cancelar a encomenda afetada e qualquer montante pago será reembolsado.
18. Reclamações e litígios
Para qualquer reclamação, o cliente deve contactar primeiro o nosso apoio ao cliente através de contact@tryfemaleapparel.com; procuramos responder no prazo de 72 horas úteis. Se o litígio não puder ser resolvido de forma amigável, o cliente pode recorrer à autoridade de proteção dos consumidores ou ao Centro Europeu do Consumidor do seu país de residência.
19. Lei aplicável e foro competente
As presentes Condições regem-se pela lei de Inglaterra e do País de Gales. No entanto, se o cliente for um consumidor residente na União Europeia, continua a beneficiar das disposições imperativas de proteção dos consumidores do seu país de residência e pode intentar ações nos tribunais do seu país de residência.
20. Contacto
KAL ECOMMERCE UK LTD — 82A James Carter Road, Mildenhall, Bury St Edmunds, Suffolk, IP28 7DE, Reino Unido — contact@tryfemaleapparel.com
Anexo — Modelo de formulário de livre resolução
(Preencher e devolver o presente formulário apenas se pretender resolver o contrato.)
À KAL ECOMMERCE UK LTD, 82A James Carter Road, Mildenhall, Bury St Edmunds, Suffolk, IP28 7DE, Reino Unido — contact@tryfemaleapparel.com:
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda dos seguintes bens: ____________
Encomendado em: ____________ / Recebido em: ____________
Número da encomenda: ____________
Nome do consumidor: ____________
Morada do consumidor: ____________
Assinatura do consumidor (apenas se o presente formulário for enviado em papel): ____________
Data: ____________